Por que queremos a Internet livre?

Você pode nunca ter pensado nisto, mas a Internet só chegou até onde chegou pois foi livre e neutra. Mas tem gente querendo “regular” a…

Você pode nunca ter pensado nisto, mas a Internet só chegou até onde chegou pois foi livre e neutra. Mas tem gente querendo “regular” a rede e isto pode ser muito ruim.

Muito tem se discutido e acontecido sobre como regular a Internet. Nos últimos anos temos acompanhado no Brasil a discussão e votação (ainda não concluída) do Marco Civil da Internet que tem o objetivo de definir de maneira clara o conjunto de regras, direitos e responsabilidades dos usuários, empresas e outras instituições que façam parte da rede. Mais recentemente, o mundo se reuniu em Dubai nos Emirados Árabes Unidos para discutir os novos Regulamentos Internacionais de Telecomunicações na Conferência
Mundial de Telecomunicações Internacionais (WCIT). O que também é legal, pois é importante que se definam regras para facilitar e estimular as interconexões e a interoperabilidade dos serviços de telecomunicações. Afinal, desejamos que, ao utilizarmos um destes serviços — como é o caso da Internet — não tenhamos qualquer tipo de problemas ou preocupações se iremos conseguir ou não nos conectarmos com outros usuários e serviços em qualquer parte do mundo.

Porém, dependendo dos caminhos que estas discussões tomem, muitos dos aspectos mais interessantes e poderosos da Internet podem ficar comprometidos através de regras, acordos e leis que prejudiquem o funcionamento da rede. É claro que tudo faz parte de um grande jogo de interesses e poder que está sendo travado em palcos que os usuários
e a sociedade, em geral, desconhece. Entre as coisas que estão em risco, podemos destacar desde a garantia de direitos humanos fundamentais até a questão da neutralidade da rede.

Sem diminuir a importância de outros pontos, vamos pensar na neutralidade da rede. A neutralidade da rede é um princípio que defende que provedores de acesso e infraestrutura não restrinjam o acesso dos usuários às redes que fazem parte da Internet. Em outras palavras, a idéia é de que não se possa tratar de maneira diferenciada usuários, sites, dispositivos, conteúdos e plataformas quanto a como acessam a rede.
Parece simples, mas não é. Uma das maneiras de se diferenciar o acesso é através da cobrança para que ele seja garantido. Imagine, por exemplo, que os donos de um determinado serviço na Internet queiram pagar para que seus usuários tenham facilidades frente a utilizar um serviço de um concorrente com menor poder econômico.
Veja, não estamos falando da capacidade de um ou de outro de contratar mais
infraestrutura, mas sim de pagar para que o acesso de um usuário (que já pagou por sua conexão) a seu serviço tenha vantagens frente ao serviço alternativo que não pagou para isto. É como se estivessem fazendo a escolha pelo próprio usuário através do poderio econômico. É como se você em sua casa não pudesse — ou tivesse dificuldades — para acessar o site que você prefere, pelo simples fato de que alguém pagou para outro site que seja
mais fácil de ser acessado. Imaginem o impacto disto nas startups que estão apenas começando e não podem se dar ao luxo de pagar por estas facilidades. Além da competição ficar desigual, a quantidade de inovações cairia drasticamente e nós, os usuários, sairíamos perdendo.
Mas a coisa pode ser ainda pior. Hoje os usuários são beneficiados pela competição entre os provedores de acesso que precisam oferecer mais cobertura, melhores serviços, menores preços e mais inovação para aumentarem suas receitas. Ou seja, o incentivo para ganhar mais é aumentar a rede — buscando novos usuários — e melhorando os serviços prestados. Porém, se puderem cobrar mais de provedores de serviços para que
estes tenham seu acesso facilitado, o incentivo some e os usuários saem perdendo novamente.

Se imaginarmos a quantidade de riqueza gerada pela rede e pelas oportunidades que ela traz para toda a sociedade é fundamental que nos preocupemos com isto e que defendamos uma rede livre e neutra. Regulamentada, sim! Mas de uma maneira onde os interesses e direitos da humanidade sejam observados e garantidos. #freenet

Artigo publicado originalmente na edição de Janeiro de 2013 da Revista INFO e republicado aqui com a permissão da Editora Abril.